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Do blog do Sakamoto

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou, em uma audiência no Congresso nesta semana, que as ações de fiscalização rural do Ministério do Trabalho e Emprego são marcadas por abusos e excessos e chamou a “lista suja” do trabalho escravo de “tribunal de exceção”. O cadastro do governo federal divulga os empregadores que utilizaram esse tipo de mão-de-obra e serve de referência para suspensão de créditos bancários e para que empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo cortem seus negócios com quem cometeu esse crime.

É a velha ladainha que os ruralistas sempre usam para atacar o combate à escravidão no país, uma vez que eles não têm muitos argumentos para justificar o uso desse tipo de mão-de-obra no campo.

Outra coisa: as convenções e tratados internacionais que o país assinou impõem ao poder executivo a necessidade de colocar em prática ações para erradicar a escravidão contemporânea. As fiscalizações nada mais são do que isso.

Respondendo a uma pergunta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sobre a existência de trabalho infantil e escravo no setor, a assessora da União da Indústria da Cana-de-Acuçar (Única), Elimara Aparecida Sallum, afirmou que quase não existem crianças trabalhando na cana (quase, ou seja, se for pouco pode?) e que falta ser firmada uma jurisprudência para definir o que é trabalho escravo.

Eu sei, parece piada, mas não é. Desde 1995, quando começou o combate sistemático às formas contemporâneas de escravidão no Brasil, há empresários que têm o mesmo discurso vazio. Mais de 24,5 mil pessoas foram libertadas do cativeiro no período e tribunais confirmam condenações milionárias por uso de escravos. O país é signatário das convenções número 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho, entre outras, que deixam bem claro o conceito. Temos um artigo no Código Penal (número 149) que trata especificamente sobre o crime. Que não é desrespeito à legislação trabalhista, mas atinge a dignidade e a liberdade do indivíduo e, portanto, os direitos humanos. Se precisarem, a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) pode conversar com o setor sobre o assunto e tirar todas as dúvidas.

O interessante é que os membros do sindicato dos distribuidores de combustível, como Ipiranga, Petrobras, Shell, Texaco e Esso, vêm adotando um papel relevante no combate ao trabalho escravo no etanol, através do corte de relacionamento comercial com empresas flagradas com a prática. Se parte do mercado entende o que é, por que não a outra? Será que os distribuidores são mais espertos que os usineiros?

Na prática, eles entendem o que é trabalho escravo, mas sabem também que operar dentro dos limites impostos pela legislação diminui a margem de lucro – coisa da qual eles entendem melhor ainda.

Já ouvi a senadora Kátia Abreu fazer declarações semelhantes em outras ocasiões, afirmando que o Ministério do Trabalho e Emprego considera trabalho escravo apenas a falta de alojamentos e de alimentação e ignorando quando são mostradas fotos de pessoas que eram tratadas como bichos e impedidas de deixar seu local de trabalho. Ou de trabalhadores espancados por demonstrarem o desejo de irem embora para casa. Ela, junto com o seu colega de partido, Ronaldo Caiado, são os principais articuladores para impedir que a proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado (que está tramitando há 12 anos no Congresso) seja aprovada.

Em tempo: a audiência aconteceu na semana em que estão sendo libertados 1.108 trabalhadores escravos de uma fazenda de cana no Pará

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